Empregado que teve dedo perfurado por agulha receberá indenização por danos morais

O empregado perfurou o dedo com uma agulha utilizada no hospital onde prestava serviços. Ele foi submetido a tratamento com coquetel anti-HIV

Cepisa tem que reintegrar advogado demitido sem motivação

A ação trabalhista foi proposta por um advogado, admitido na empresa em março de 1986 e demitido, sem justo motivo, em julho de 2006

TST considera prescrito direito de aposentado que teve plano de saúde suspenso

O aposentado entrou com ação na Justiça do Trabalho com o objetivo de receber o reembolso pelos gastos médicos, hospitalares e com plano de saúde particular feitos durante o período em que o AMS foi interrompido

Motorista que abastece trator por 10 minutos diários receberá periculosidade

De acordo com a súmula, ?faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco"

Viúva de ex-empregado da Ferrovia Paulista não consegue complementação de pensão

A viúva buscava o benefício alegando disparidade entre o valor da aposentadoria dos inativos e o valor do salário dos ativos

CNBB defende inclusão de alimentação como direito social na Constituição

Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos

CCJ aprova novo prazo para que servidores demitidos durante governo Collor solicitem reintegração

O projeto de lei que permite a reabertura de prazo para que servidores e empregados públicos federais demitidos durante o governo Collor solicitem o retorno aos seus respectivos empregos foi aprovado, nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Motorista deve continuar a responder por homicídio doloso qualificado

O fato de se tratar de delito decorrente de acidente de trânsito não implica que esse delito seja culposo se há, nos autos, elementos que comprovam a materialidade e demonstram a existência de indícios suficientes de autoria do crime de homicídio doloso.

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

Heteros e homos

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

TJMS permite que menor com 6 anos seja matriculada no ensino fundamental

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Renan defende adoção do juizado de instrução

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

TST confirma insalubridade por limpeza em clínica médica

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Novamente a respeito da função pública

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo e professor universitário. [email protected]